Rafael de Albuquerque Lima Cygler
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Posso desmembrar um terreno com IPTU atrasado?
O desmembramento de imóveis é um direito que a prefeitura concede ao proprietário de terreno ou imóvel para que ele dívida sua propriedade em duas ou mais frações, desde que haja o aproveitamento do sistema viário existente. Para o desmembramento de terreno com IPTU em atraso, deve haver o parcelamento da dívida, pois, do contrário não há aprovação do desdobro.
Quais os passos para registrar casa nova no cartório?
Posse da escritura pública ou contrato de financiamento imobiliário para registro no cartório da matrícula.
Quais os elementos essenciais para a realização do contrato de locação?
1) Consentimento válido - Consenso entre as partes contratantes - bilateral; 2) Capacidade civil dos contraentes; 3) Onerosidade; 4) Prazo - determinado ou indeterminado;.
O que é um avaliador judicial?
É o profissional que realiza avaliações designadas pelo Juízo ou indicado por uma das partes como assistente técnico em uma ação judicial.
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