Marcos Rogério do Couto
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Como declarar permuta de imóvel com torna?
O contribuinte que fez o pagamento deve acessar a seção de "Bens e Direitos" do programa da Receita Federal, escolher o tipo de imóvel e inserir os detalhes da transação na área de "Discriminação", incluindo as informações da pessoa com quem realizou a troca.
Seguro fiança quais são as regras?
Em teoria, é possível que ele faça apenas no nome dele, desde que ele cumpra os requisitos exigidos pela seguradora para contratação de seguro. A seguradora avalia vários fatores para determinar se o indivíduo é um bom candidato para a contratação do seguro. Ou seja, que minimize os riscos.
Contrato não residêncial pode ser de 36 meses?
Sim. É possível. A Lei do Inquilinato, que rege as relações de locação de imóveis no Brasil, permite que o contrato de locação tenha prazo determinado, desde que seja de, no mínimo, 12 meses. Em caso de interrupção anterior ao prazo estipulado, o contrato já deve prever multas e eventuais penalidades àquele que der causa.
Aluguei a minha casa, como são os procedimentos?
Para garantir o bem estar e a segurança das crianças a serem atendidas na creche, alguns procedimentos são necessários: 1. O imóvel deve atender às normas de segurança e higiene exigidas pela sua cidade; 2. Os cômodos devem ser adequados à atividade (banheiros, quartos, cozinha, área de atividades); 3. Faça um contrato de locação detalhando as condições do aluguel, o prazo do contrato, as obrigações do locador e do locatário, as condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento do contrato; 4. Exija que o locatário tenha um seguro do local para a atividade a ser desenvolvida, visando proteger o patrimônio em caso de acidentes ou danos.
Após solicitação de despejo, tenho 30 dias para sair do imóvel?
Você deve revisar as cláusulas do seu contrato e, em caso de multa e/ou penalidade para atraso na entrega, deverá custeá-las. Caso não exista uma cláusual específica sobre o prazo de entrega do imóvel, você pode negociar diretamente com a corretora do imóvel, uma prorrogação do prazo sem a incidência de multa e outro aluguel.
O que fazer para declarar construção em terreno de terceiros?
1. Acesse o Programa da Receita Federal e abra a seção de "Bens e Direitos"; 2. Clique em "Novo" para adicionar novo item. 3. Na descrição do bem, informe o tipo de construção (ex. Casa, prédio, etc) 4. Na coluna "Situação em 31/12/XXXX", informe o valor total gasto na construção até o final do ano anterior. 5. Na coluna "Discriminação", informe o endereço do terreno onde foi construído, o nome do proprietário do terreno e o valor pago pelo uso do terreno; 6. Clique em "Salvar" Lembre-se de que, além de declarar a construção em si, é importante também declarar os gastos da construção, como materiais, mão de obra, entre outros. Esses gastos podem ser declarados na seção "Pagamentos e Doações Efetuados", utilizando os códigos correspondentes aos tipos de despesas realizadas.
