MARCELO GEISER DURAN

Marcelo Geiser Duran

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Como fazer calculo de ITBI?

O cálculo do ITBI não é progressivo como no caso do ITCMD. Basta você pegar o valor venal do imóvel e multiplicar pela alíquota do seu município (em geral é entre 2 e 3%). Na prática ficaria assim: Valor Venal = R$ 300.000,00 Alíquota = 3% 300.000,00 x 3% = R$ 9.000,00.

O que significa procuração ad judicia?

Significa procuração com poderes para representar a pessoa na esfera judicial.

Como consigo a 2° via da escritura sem saber o cartório e o nome?

Bom dia, vou te ajudar. Em relação a não saber o cartório e nem o nome, isto é o de menos, e ainda sim dá pra resolver. Você deve primeiro ligar para algum cartório de registro de imóveis. Na ligação diga à atendente que você precisa saber em qual cartório estaria a matrícula de um imóvel localizado no endereço da casa. A atendente informará em qual cartório possivelmente está registrado o imóvel. É que em cidades com mais de um cartório o registro é distribuído conforme a região do município. Então, por exemplo, um imóvel no bairro centro estará no cartório que responde pela região do centro, enquanto que um cartório no bairro Joãozinho, por exemplo, terá o registro dos imóveis daquela região. Localizado o cartório, só entrar em contato e pedir uma busca de matrícula, informando o endereço. Se tudo der certo, eles irão localizar o imóvel e emitirão a matrícula atualizada pra você.

O que pode ser averbado na matrícula do imóvel?

Bom dia. Absolutamente tudo aquilo que possa interferir no direito de propriedade, por exemplo: A) Alienação, Hipoteca, Reserva de Domínio, Estado civil do proprietário do imóvel, Doação, Herança, Compra e Venda, Processos Judiciais, Penhora, entre outros. Como disse, toda e qualquer informação que possa ser importante para evitar que alguém compra, ou que o imóvel seja vendido sem autorização, poderá ser averbado.

Como saber se existem imóveis em nome de uma pessoa?

Bom dia. Procure na internet um site de busca de certidões de imóveis. Alguns sites conseguem informar somente pelo nome completo.

Tenho direito a restituição do valor de uma casa que aluguei e não usei?

Olha, ficou um pouco confusa a parte da chaves, mas vou tentar esclarecer. Primeiro é preciso entender por qual motivo você não fez uso do imóvel, Porque veja bem, assim como você teria o direito de fazer uso do imóvel, o proprietário também tem o direito de receber o aluguel. Entendo que, seguindo as regras de direito imobiliário, se não houver justo motivo para sua não ida, não tem direito a receber nada de volta.

Como saber o cartório que está registrado o documento de compra e venda?

Bom dia. Primeiro saber como é este documento, e eu explico: se este documento é feito em papel simples, sem timbre de cartório, então muito provavelmente é contrato de gaveta, e não acredito que haja original no cartório. Aí você terá de ficar com a cópia mesmo, ou tentar refazer o contrato, para revalidar a cópia que você tem. Agora, se é documento feito no papel timbrado do cartório, então é escritura pública, e aí basta ir no cartório onde o documento foi confeccionado e pedir uma 2ª via.

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