Francisco de Aguiar Ribeiro
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Quais são os direitos da viúva no inventário?
VÁrios fatores devem ser analisados. Procurar auxílio junto a um Advogado especialista.
Como fazer para ingressar com a ação revisional de imóvel?
Primeiramente, deve-se procurar o auxílio de um Advogado.
Qual o percentual do imposto sobre herança?
Depende do Estado que se processará o inventário. Em Pernambuco, por exemplo, o percentual vai de 2% a 8%.
Bem de herança pode ser usucapido?
Sim, é possível!
Como declarar compra de imóvel com contrato de gaveta?
Como qualquer outo tipo de imóvel.
Qual o imposto que se paga no inventário?
ICD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doações.
Quem é o locatário em um contrato de aluguel?
Qualquer pessoa que utiliza um imóvel de terceiros para morar ou para fins comerciais.
Como fazer um contrato de aluguel comercial?
Sempre melhor contratar um especialista no assunto.
Onde tirar certidão de ônus reais?
No Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição.
Como pesquisar processo de inventário?
No site do Tribunal de Justiça do seu Estado.
Como cobrar aluguel atrasado judicialmente?
Nesse caso, o Locador precisará comprovar que era proprietário ou possuidor do bem locado, bem como a inadimplência do locatário.
Como posso ingressar com ação possessória de imóvel?
AtravÉs de um Advogado. Ele é o sujeito com competência legal para tratar sobre o assunto.
Quais certidões devo emitir ao comprar um imóveis de leilão?
Certidão de Protesto, emitida em sobre ações cíveis e de quitação dos tributos federais e de ações de inteiro teor do de interdição, tutela e curatela; Em caso de apartamento, Certidão negativa de débitos conominiais.
Posso fazer inventário sem advogado?
Não é possível.
Taxa extra quem paga inquilino ou proprietário?
A Lei dispõe que o proprietário é o responsável pelo pagamentos das taxas extras.
Cônjuge tem que assinar contrato de compra e venda?
IrÁ depender do regime de bens escolhido pelo casal.
Inquilino pode ir a reunião de condomínio?
Sim, o inquilino pode participar das reuniões de condomínio. No entanto, só terá direito a voto se autorizado, mediante procuração específica, pelo proprietário.
Manutenção do imóvel quem paga é o proprietário ou inquilino?
Vai depender como foi acordado em contrato.
Existe avalista em contrato de locação?
Sim. Nesse caso, o avalista assume a responsabilidade pelo pagamento dos compromissos contratuais, caso o inquilino não quite a dívida.
Um imóvel pode ser vendido antes do inventário?
Sim! É permitida a venda dos bens objeto de herança mesmo que esses bens não estejam formalizados no processo do inventário. Nesses casos, opera-se a cessão onerosa de direitos hereditários.
