Deficiente tem desconto na transferência de imóvel?

HAVENDO DIFICULDADE EM ARCAR COM AS DESPESAS DE DOCUMENTAÇÃO, VC DEVE SE DIRIGIR A DEFENSORIA PÚBLICA DE SUA CIDADE E DAR ENTRADA NA SOLICITAÇÃO.

Não existe um desconto obrigatório na transferência de imóvel para pessoas com deficiência no entanto algumas legislações municipais e estaduais ou federais podem estabelecer benefícios fiscais para pessoas com deficiência na aquisição ou transferências de imóveis. Por exemplo em algumas cidades é possível obter descontos no imposto sobre a transmissão de bens de imóveis o ITBI ou inserções no imposto sobre propriedades Predial e territorial urbana IPTU para imóveis e pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida além disso a lei federal de nº 8.989/1995 prever isenção do imposto sobre produtos industrializados IPI na compra de veículos automotores por pessoas com deficiência. Para ter acesso a esses benefícios é necessário verificar a legislações específicas do seu município estado ou país e seguir os procedimentos estabelecidos em geral é necessário apresentar documento que comprovem a deficiência ou a condição de mobilidade reduzida além de atender a outros requisitos estabelecidos por lei.

É garantido em impostos e taxas como IOF ICMS IPVA e IPTU porém nesse caso procure um advogado para lhe dar a assessoria pertinente a fim de verificar se há alguma legislação que o ampare.

Consultar resolução pertinente.

Tem que pesquisar ou procurar um advogado para saber a legislação do Estado ou Município para saber se tem alguma legislação que o ampare.

Sim.

Sim, tem descontos.

Tem sim é um direito constitucional.