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COMO FAZER REGULARIZAÇÃO DE TERRENO DE HERANÇA?

Moramos em um terreno adquirido por minha mãe e meu avô materno, ele já é falecido, deste terreno apenas minha mãe e 3 irmãs construíram porém ainda tem ainda 7 irmãos pra receber a herança, como devemos proceder para desmembrar o terreno? qual órgão na prefeitura devo procurar?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

COMO FAZER REGULARIZAÇÃO DE TERRENO DE HERANÇA?

Moramos em um terreno adquirido por minha mãe e meu avô materno, ele já é falecido, deste terreno apenas minha mãe e 3 irmãs construíram porém ainda tem ainda 7 irmãos pra receber a herança, como devemos proceder para desmembrar o terreno? qual órgão na prefeitura devo procurar?

Respostas (9)

há 3 anos

Primeiro passo é o inventário e isso formará um condomínio voluntário (a meeira e todos os herdeiros serão donos de um quinhão, por enquanto indivisível do terreno). Após o inventário reportem-se à prefeitura para saberem se o terreno tem tamanho suficiente para ser desmembrado ou não. Caso o terreno não possa ser desmembrado a melhor solução é vendê-lo e cada qual fica com sua parte; não havendo acordo entre os condôminos qualquer um pode acionar a justiça pedindo a extinção do condomínio e a alienação judicial do bem.

há 2 anos

Como você fala em "ainda tem 7 irmãos para receber a herança" podemos concluir que o inventário ainda não foi feito. Certo? Se não, será necessário primeiro resolver essa questão, para depois pensar na regularização. O processo de regularização do terreno e/ou das construções deve ser requerido junto a secretaria municipal de obras ou urbanismo da cidade.

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