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Prefeitura pode invadir terreno particular?

Em quais casos a prefeitura pode invendir terrenos particulares?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Prefeitura pode invadir terreno particular?

Em quais casos a prefeitura pode invendir terrenos particulares?

Respostas (15)

há 2 anos

Pode! A lei prevê que o estado (inclui-se a prefeitura) de invadir propriedades privadas, quando estas não estiverem cumprindo nenhuma função social. Todavia, a função social ainda é um tema bastante delicado e normalmente há necessidade de ações prévias judiciais à intervenção do Estado.

há 2 anos

Sim, o Estado, Prefeitura inclusa, pode invadir terreno particular se este não cumpre nenhuma função social. Entretanto, a função social ainda é tema delicado, tornando necessária uma ação judicial promovida pela Prefeitura para invadir.

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