há 1 ano
A metragem mínima para registrar um terreno rural no Brasil não é um valor fixo em nível nacional. Ela é determinada pela Fração Mínima de Parcelamento (FMP), que varia de acordo com o município e é definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O que é a Fração Mínima de Parcelamento (FMP)? A FMP é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido para fins de transmissão a qualquer título, inclusive por doação e sucessão causa mortis, ou para constituição de condomínio. O objetivo da FMP é evitar a formação de minifúndios que não sejam economicamente viáveis.