Não tenho contrato de locação, posso sair a qualquer momento do imóvel?

Pode sim, se você não fez um contrato e nem reconheceu firma de nada pode sair a hora que quiser.

Contratos verbais também são válidos de forma que, se ela comprovar o combinado você terá que pagar a multa. Lembrando que de qualquer forma é preciso um aviso antecipado de 30 dias, mesmo em contratos já vencido.

Se você não assinou um contrato formal de locação, tecnicamente não há um documento que estabeleça obrigações específicas como o pagamento de multa rescisória. No entanto, mesmo sem a formalização escrita, a locação verbal ainda possui validade jurídica, o que pode gerar algumas obrigações dependendo das circunstâncias e provas disponíveis, como testemunhas ou pagamentos realizados. No seu caso, como você é menor de idade e fez a locação sem a assistência de um responsável legal, o contrato pode ser considerado nulo, já que menores de 18 anos possuem capacidade civil limitada para celebrar contratos. Portanto, é improvável que a proprietária consiga exigir legalmente o pagamento da multa rescisória. Recomenda-se, no entanto, buscar uma solução amigável, possivelmente negociando uma saída sem penalidades adicionais, para evitar disputas legais prolongadas.

Pode sim, se você não possui nenhum contrato, pode desocupar quando quise.

Você tem dois pontos fortes a seu favor: - Você é menor de idade (16 anos) Pela lei brasileira, pessoas entre 16 e 18 anos são consideradas relativamente incapazes e só podem firmar contratos com a assistência de um responsável legal. Se você alugou o imóvel sem essa assistência, o contrato é juridicamente inválido mesmo que tenha sido verbal. - Não há contrato assinado nem fiador Sem contrato escrito, a relação é considerada verbal, e a Lei do Inquilinato até reconhece esse tipo de acordo. Mas, nesse caso, não há cláusula de multa definida, o que torna qualquer cobrança de multa questionável. Resumo prático: - Você não é obrigado a pagar multa, pois não há contrato formal e você é menor de idade sem representante legal. - A proprietária não pode te obrigar a permanecer no imóvel, nem te cobrar penalidade por sair. - Se ela insistir, você pode buscar apoio no Conselho Tutelar, Procon ou até na Defensoria Pública. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.