há 4 anos
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É correto cobrar taxa de pintura?
OlÁ boa noite, quando aluguei o apartamento que estou morando eu paguei a taxa de pintura porém estou pra sair só que o imóvel está da mesma forma tudo limpo igual quando entrei. Eu tenho direito de receber o valor de volta?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
É correto cobrar taxa de pintura?
OlÁ boa noite, quando aluguei o apartamento que estou morando eu paguei a taxa de pintura porém estou pra sair só que o imóvel está da mesma forma tudo limpo igual quando entrei. Eu tenho direito de receber o valor de volta?
Respostas (8)
Não existe taxa de pintura,. É abusiva ilegal. Pois contraria a disposição do art.23,lll, da lei.8245/91.
há 4 anos
Normalmente é colocado no contrato entregar como recebeu, mas a pintura inicial é feita pelo locador. Assim, não precisa pintar para entregar!
há 3 anos
Geralmente é o que consta em contrato que vale.
há 4 anos
Verifique se o contrato rege sobre essa taxa. Consulte a Lei do Inquilinato (8.245/91).
há 4 anos
É necessário confirmar no contrato que assinou, provavelmente lá tem essa condição prevista.
há 4 anos
Tem que ver o que consta no seu contrato de aluguel, se lá consta que existe essa taxa então você não tem que receber de volta, porem não conste no contrato você tem que ser ressarcida.
há 4 anos
Não existe taxa de pintura que paga quando entra, existe o caução aonde algumas das funções é cobrir manutenção do imóvel como pintura. Verifique o seu contrato como esta "taxa" foi estipulada.
há 3 anos
Sim.
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