há 4 anos
A legislação vigente assegura a você o direito da propriedade e também s obrigações referente ao seu direito.
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Como recorrer aos meus direitos?
Bom dia à todos! Eu tenho um terreno invadido já faz 12 anos e agora descobri que a prefeitura quer penhorar meu terreno por falta de pagamento do IPTU e isso eu acho muito injusto, devido eu não usufruir do que é meu, por estar o terreno ainda nas mãos do possuidor de má fé. E para piorar ainda, o. Juiz decidiu que devo ressarcir o invasor pelas as obras ( mão-feitas) no meu terreno. Enfim. Injustiça.
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Como recorrer aos meus direitos?
Bom dia à todos! Eu tenho um terreno invadido já faz 12 anos e agora descobri que a prefeitura quer penhorar meu terreno por falta de pagamento do IPTU e isso eu acho muito injusto, devido eu não usufruir do que é meu, por estar o terreno ainda nas mãos do possuidor de má fé. E para piorar ainda, o. Juiz decidiu que devo ressarcir o invasor pelas as obras ( mão-feitas) no meu terreno. Enfim. Injustiça.
Respostas (7)
há 4 anos
Justiça decidiu esta de acordo com a lei. No seu caso melhor assessoria jurídica para orientar como proceder.
há 4 anos
Melhor consultar um advogado.
há 4 anos
12 anos é muito tempo para tomar uma ação efetiva na justiça. Agora é fazer o que o juiz determinou.
há 4 anos
Sobre o IPTU o imóvel responde pela dívida e o risco de leilão é bem real. Sobre a decisão judicial com a qual você não concorda o seu advogado deve (ou deveria) recorrer ao tribunal em tempo hábil.
há 3 anos
Procure um advogado.
há 3 anos
Procure o PROCON da sua cidade.
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