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Existe multa se dono pedir casa sem aviso?

Tenho uma locação de imóvel comercial e o proprietário pediu o local devido a venda do salão em Janeiro e me deu apenas 60 dias para desocupar e nem um abono de aluguel.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Existe multa se dono pedir casa sem aviso?

Tenho uma locação de imóvel comercial e o proprietário pediu o local devido a venda do salão em Janeiro e me deu apenas 60 dias para desocupar e nem um abono de aluguel.

Respostas (7)

há 4 anos

Prezados, para cada locação existem regras específicas advindas do contrato formalizado. Regra geral se deve observar as cláusulas pactuadas entre as partes e, caso não haja esta previsão no contrato, se deverá aplicar as regras da Lei de Inquilinato. Ainda de se verificar se foi dado ao inquilino o direito de preferência na compra ou ainda, se haverá perda do "ponto comercial" e com isso prejuízos ao inquilino. Sugiro a busca de consulta com profissional do Direito (advogado/a) para que esclareça detalhadamente seu caso concreto. Desejo sucesso.

há 4 anos

Tem uma regra que deveria estar no contrato de locação, o locatário tem que oferecer o imóvel para o inquilino primeiro se o mesmo não quiser comprar assina um termo constando que não que não tem interesse na compra o imóvel ,de posse desta carta que o proprietário vai pode vender seu imóvel sem dor de cabeça, se não fez estas coisas pode processa-lo.

há 4 anos

A questão é. . . O contrato está com o prazo vigente? Se sim, desconsidere o aviso e comunique o locador que ele não pode pedir a desocupação do imóvel. O adquirente quando tiver a matricula imobiliária em nome dele é que deverá te notificar para desocupar o imóvel concedendo a você 90 dias para sair. Este aviso é remunerado e você segue pagando o mesmo aluguel ao comprador como forma de indeniza-lo pelo uso do imóvel. Artigo 8 da lei do inquilinato 8.245/91. Se o prazo do seu contrato é indeterminado, na locação não residencial se pode pedir com prazo de 30 dias ou mais. Ocorre que o locador só pode te pedir a desocupação se ele ainda não vendeu. Se ele já assinou a promessa de compra e venda ou escritura pública de venda, é o adquirente quem deverá pedir e consequentemente os 90 dias para sair. Tem ainda o fato de você ter direito de preferência na compra do imóvel.

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