há 4 anos
O artigo 47. Da lei de locações esclarece que , contratos com prazo menor que 30 meses, ao término, se prorrogam automaticamente , por 5 anos, conforme inciso V. Prazo de 30 meses ou mais, ao término, pode pedir por qualquer motivo, conhecido como denuncia vazia. Em qualquer uma das modalidades, conforme preceitua o artigo 4ª o imóvel não pode ser retomado - salvo as hipóteses de quebra de contrato previstas na lei, como por exemplo a inadimplência, etc.
