Qual o valor da multa do distrato?

Se distrato pactuado, vale o acordo , os detalhes que deram causa, se foi unilateral pode gerar multa, verifique as regras no contrato.

O percentual de multa varia de acordo com o regime tributário do imóvel. - Se o imóvel estiver em regime de tributação especial (RTE), como patrimônio de afetação, 50% do valor pago fica retido com a incorporadora; - Se o imóvel estiver em outro regime, 25% do valor fica retido com a empresa e o restante é devolvido ao comprador.

Pode ser de 2 à 20% conforme descrito no contrato.

Nova regra para ver multa de 20% do valor pago para quem desiste da compra do imóvel.

De acordo com a Lei do Distrato.13.786/2018,em sua nova edição a multa por desistência do comprador pode variar de 25% a 50%, da quantia paga.

STJ define em 25% o percentual de retenção em distrato de compra e venda de imóveis, no caso de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda do imóvel ocorrida por culpa do Consumidor, o padrão base da retenção pela Construtora é de 25% dos valores já pagos.

A depender de seu contrato assinado, cada construtora possui uma multa condizente com seus estatutos e planos de atendimento ao cliente, sugiro que ligue no 0800 ou SAC da sua construtora para se informar.