há 4 anos
Procura Procon e segue a orientação.
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Como reivindicar termo de quitação quando a imobiliária se recusa a entregar?
Qual é a fundamentação legal que determina a obrigatoriedade da entrega do termo de quitação de um imóvel por parte da imobiliária? Comprei um lote e a imobiliária se recusa a me entregar referido documento, mas insiste na cobrança de R$600 pela concessão de uma minuta da escritura, que o cartório já disse que não é necessária. Estou prestes a registrar uma queixa no PROCON, Creci, delegacia….
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Como reivindicar termo de quitação quando a imobiliária se recusa a entregar?
Qual é a fundamentação legal que determina a obrigatoriedade da entrega do termo de quitação de um imóvel por parte da imobiliária? Comprei um lote e a imobiliária se recusa a me entregar referido documento, mas insiste na cobrança de R$600 pela concessão de uma minuta da escritura, que o cartório já disse que não é necessária. Estou prestes a registrar uma queixa no PROCON, Creci, delegacia….
Respostas (6)
há 4 anos
Como já respondi antes complemento dizendo que você deve procurar o Procon, não é caso nem de delegacia e nem de CRECI. Você precisa primeiro resolver seu problema de escriturar seu imóvel.
há 4 anos
No procom não resolve, deve procurar um advogado para verificar o que diz o contrato.
há 3 anos
Se você tentou todos os meio e não conseguiu so resta ir para Procon.
há 4 anos
Faz uma reclamação junto ao conselho de fiscalização do Creci,
PROCON.
há 2 anos
Quem deve emitir termo de quitação é o vendedor e não a imobiliária, se ela foi somente a intermediadora da venda. Quanto a minuta de escritura a cobrança é indevida, pois desnecessária a minuta.
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