há 4 anos
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Posso vender um imóvel bem de família com filha menor de 18 anos?
Posso vender um imóvel colocado como bem se família por mim e meu cônjuge sem nenhuma dívida com filha menor de idade? Só Colocamos como bem de família porque descobrimos que o ex proprietário tinha dívidas trabalhistas.
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Posso vender um imóvel bem de família com filha menor de 18 anos?
Posso vender um imóvel colocado como bem se família por mim e meu cônjuge sem nenhuma dívida com filha menor de idade? Só Colocamos como bem de família porque descobrimos que o ex proprietário tinha dívidas trabalhistas.
Respostas (8)
Meu entendimento e que sim pode ser vendido.
há 4 anos
Começo te dizendo que instituir bem de família não impede que o imóvel sofra bloqueio da matricula por dividas do vendedor. Se o vendedor tinha execução judicial ou processo em andamento e vendeu o imóvel, cometeu fraude a execução/credor. O juiz manda o bem retorna ao devedor. Dificilmente adquirente de boa fé perde o imóvel, salvo se você sabia das dividas, mas gasta com advogado para se defender no processo do devedor e liberar o imóvel. Quanto ao Bem de Familiar instituído voluntariamente para a entidade familiar o filho menor impede a venda e deverá judicialmente buscar a devida extinção do bem de família e autorização de venda. O código civil rege o assunto.
há 4 anos
Em regra não, no entanto especialmente no Direito, é possível por necessidade da filha, mediante autorização de um juiz.
há 4 anos
Não pode.
há 4 anos
Pode.
há 4 anos
Procura uma assessoria jurídica para verificar o caso e o processo trabalhista. Houve bloqueio solicitado oficial junto ao cartório de imóvel e outros.
há 3 anos
Oriento o auxilio de um advogado, para uma melhor solução.
há 3 anos
Nao pode, contra regra.
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