há 4 anos
A usucapião pode ser proposta quando estiverem presentes três requisitos básicos, quais sejam:
1 - Não ser área pública;
2 - Estar exercendo a posse direta pelo tempo necessário, 5,10 ou 15 anos, podendo somar a posse do antecessor (posse derivada);
3 - Ter ânimo de dono, ou seja, tem que ser tido e havido como dono do imóvel, não pode estar exercendo a posse como inquilino ou comodatário, por exemplo;
É oportuno informar que o imóvel pode ter débitos tributários e que o imóvel objeto de usucapião pode ser vendido e ainda é possível ser financiado.