há 3 semanas
De acordo com o código de processo tem até 2 meses para dar entrada no processo a contar com a data do falecimento.
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Existe prazo para dar entrada no inventário?
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Gilvan B. perguntou:
há 3 semanas
Existe prazo para dar entrada no inventário?
Respostas (4)
há 3 semanas
Sim. No Brasil, o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Após esse prazo, pode haver multa no ITCMD, conforme a regra de cada estado.
há 3 semanas
30 dias após o faleci mento. ApÓs 30 dias paga multa.
há 6 dias
Não, mas tem 30 dias para dar entrada, pois passando desse período, paga multa.
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