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Bem de família pode ser penhorado?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 8 meses

Bem de família pode ser penhorado?

Respostas (6)

há 8 meses

SIM, DEPENDE DE CADA CASOEm geral, o bem de família é protegido pela lei e não pode ser penhorado para pagamento de dívidas, mas existem exceções. A regra geral é a impenhorabilidade do imóvel residêncial próprio da família, garantindo o direito à moradia. No entanto, a lei prevê situações em que essa proteção pode ser afastada. Exceções à impenhorabilidade do bem de relacionadas ao próprio decorrentes de financiamento para a construção ou compra do imóvel, ou de obrigações relacionadas a ele, como reformas e impostos, podem levar à penhora. Fiador em contrato de locação: Se alguém assume a responsabilidade financeira de um contrato de aluguel como fiador, o bem de família pode ser penhorado para quitar dívidas desse contrato. DÍvidas alimentícias: A obrigação de pagamento de pensão alimentícia é considerada uma dívida prioritária e pode levar à penhora do bem de família. Dívidas de condomínio e IPTU: Dívidas relacionadas a taxas condominiais e impostos sobre o imóvel podem levar à penhora. Outras dívidas específicas: Em casos de dívidas oriundas de crimes ou para ressarcimento em ações penais, o bem de família Importante: A proteção do bem de família visa garantir um mínimo existencial para a família, protegendo o direito à moradia. Cada caso é analisado individualmente, e a Justiça pode considerar fatores como a localização e o valor do imóvel para dete.

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