há 8 meses
A decisão de despejar um inquilino deve ser feita por meio de uma ação judicial. O proprietário do imóvel pode requerer o despejo, mas não pode executá-lo por conta própria, o processo começa com o locador entrando com uma ação de despejo, geralmente por motivos como falta de pagamento, término do contrato sem renovação e descumprimento de cláusulas contratuais.