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Como fazer para declarar a doação de um imóvel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 8 meses

Como fazer para declarar a doação de um imóvel?

Respostas (4)

há 8 meses

Escritura de doação (cartório), certidão atualizada do imóvel e CPF/RG do doador e destinatário. Levar a escritura ao Registro de Imóveis para efetivar a transferência, pagar o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (alíquota varia por estado, geralmente 8% a 10% do valor venal). Prazo de 30 dias após a doação. O doador declara no IRPF (como bens e direitos até ano da doação). O donatário inclui o imóvel na declaração (como bens e direitos ) e paga ITCMD. Consulte um contador para evitar erros. Obs. : se for herança, as regras mudam.

há 8 meses

Doação de imóvel carece de escritura pública lavrada em qualquer tabelionato de notas e levada a registro no cartório de registro de imóveis que tenha a competência desse endereço. NecessÁrio pagar ITCMD, cujo valor o escrevente do tabelionato de notas pode calcular para você.

há 8 meses

Para declarar a doação de um imóvel, primeiro paga-se o ITCMD no estado. Depois, lavra-se a escritura pública de doação no cartório de notas. Em seguida, registra-se a escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Por fim, o donatário declara no Imposto de Renda como bens recebidos.

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