Como fazer para funciona a multa por quebra de contrato de aluguel?

A multa equivale a 3 meses de aluguel.

Se o contrato não for honrado espontaneamente, resta o caminho judicial. A depender do valor, pode ser no JEC, sem custo algum.

Os contratos de aluguel são regidos pelo Lei do Inquilinato. Existem direitos e deveres para o locatário (inquilino) e para o Locador (proprietário). O prazo adequado de contrato são 30 meses. Caso o inquilino desocupe antes de 30 meses, deverá pagar multa pela quebra de contrato. Agora caso o inquilino deseje desocupar o imóvel já vencidos os 30 meses, basta informar o proprietário 30 dias antes sem o pagamento de multa.

No Contrato de Locação todas as multas possíveis e previstas, everão estar explicitas neste Contrato.

A multa é proporcional ao tempo restante do contrato, conforme cláusula contratual. Se faltar metade do prazo, paga-se metade da multa prevista.