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Tem como cancelar uma doação de imóvel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Tem como cancelar uma doação de imóvel?

Respostas (5)

há 1 ano

Sim, em algumas situações específicas, é possível cancelar ou anular uma doação de imóvel no Brasil. No entanto, a regra geral é que a doação, uma vez formalizada por escritura pública e registrada em cartório, é irrevogável. As principais formas de desfazer uma Doação de imóvel são: 1- Revogação por ingratidão do donatário (artigos 555 a 564 do Código Civil); 2- Revogação por inexecução do encargo (artigo 555 do Código Civil); 3- Anulação da Doação.

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