há 4 meses
Um contrato de compra e venda na formalidade de parcelamento sem financiamento bancário, tem que atender garantir segurança jurídica. Qualificação das partes com a apresentação de documentos (CPF, estado civil, endereço do comprador e vendedor). Dados do imóvel (endereço completo, matrícula no cartório de registro de imóveis, área em m² e confrontações). Preço e forma de pagamento: valor total da venda, valor da entrada (se houver), número de parcelas, valor de cada uma e vencimento. Correção monetária e juros (se aplicável). ClÁusulas de inadimplência: definir multas, juros e possibilidade de rescisão em caso de atraso. Prever se o vendedor pode reaver o imóvel em caso de não pagamento. Estabelecer se a posse será entregue na assinatura do contrato ou apenas após a quitação. Definir quando será lavrada a escritura definitiva (normalmente após o pagamento integral). Obrigações: vendedor deve entregar o imóvel livre de dívidas e ônus. Comprador: pagar pontualmente e respeitar as cláusulas contratuais. Em caso de descumprimento, o contrato pode ser rescindido e o imóvel retorna ao vendedor. Assinatura das partes e de duas testemunhas. Reconhecimento de firma em cartório.