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Prazo para contrato de locação residencial?

Existe algum prazo estipulado por lei?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Prazo para contrato de locação residencial?

Existe algum prazo estipulado por lei?

Respostas (5)

há 1 ano

Não, pelo contrário, a lei da locação, em seu artigo 3º, deixa bastante claro que a locação pode ser ajustada por qualquer prazo. Ocorre que a prudência indica o prazo ideal 30 meses para locação residêncial, pela possibilidade do proprietário retomar o imóvel por denúncia vazia, findo o prazo contratado. E para locação não residêncial, a prudência indica um prazo de cinco anos, para que o locatário possa, ao término da locação, renovar o contrato por igual período, mantendo assim o seu "ponto comercial".

há 7 meses

O contrato de locação residêncial pode ter qualquer prazo, mas os mais comuns são: - 30 meses (2 anos e meio): dá mais segurança jurídica para o locador. - Menos de 30 meses: o inquilino adquire direito à renovação automática, salvo algumas exceções. - Prazo indeterminado: quando o contrato vence e continua com o inquilino no imóvel sem novo contrato formalizado. Importante: - O contrato deve ser por escrito e assinado por ambas as partes. - O inquilino pode sair antes do prazo, pagando multa proporcional, salvo cláusula de isenção após 12 meses (comum em contratos).

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