Posso pedir usucapião de terreno da prefeitura?

Sim, desde que o requerente preencha os requisitos legais da prefeitura.

Não, por se tratar de um bem público.

Sim, é possível pedir usucapião de um terreno da prefeitura, desde que você comprove a posse contínua, mansa e pacífica do imóvel por um período determinado, que pode variar entre 5 e 15 anos, dependendo do tipo de usucapião. Contudo, é importante observar que a prefeitura pode contestar o pedido, pois o terreno é de propriedade pública. A usucapião de imóvel público é mais difícil, mas pode ser concedida em casos excepcionais, como quando o imóvel é utilizado de forma efetiva e sem contestação por longo tempo. É recomendável consultar um advogado especializado para avaliar o caso e orientá-lo sobre o processo.

Como regra geral, imóveis públicos não podem ser usucapidos.

Não, não é possível pedir usucapião de terreno da prefeitura. Os bens públicos, sejam da União, Estado ou Município, são impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis, conforme o Código Civil e a Constituição. Isso significa que, mesmo ocupando por muitos anos, não se adquire a propriedade por usucapião. Para regularizar, só por meio de concessão, permissão ou compra direta do poder público.