há 7 meses
Para registrar um imóvel na planta, são exigidos alguns documentos e passos importantes para garantir a legalidade da transação e segurança do comprador: 1. *Registro do Memorial Descritivo* O incorporador deve registrar no cartório de registro de imóveis o memorial descritivo do empreendimento, detalhando todas as características do imóvel.2. *Registro do Projeto de Construção* O projeto aprovado na prefeitura precisa estar registrado no cartório, garantindo que a obra está legalmente autorizada.3. *Registro da Incorporação Imobiliária* O incorporador deve registrar a incorporação, que é o documento que comprova a autorização para vender unidades na planta.4. *Contrato de Compra e Venda* O comprador deve ter um contrato registrado em cartório para garantir seus direitos.5. *Liberação de Alvarás e Licenças* As licenças para construção devem estar válidas e em ordem.6. *Prazo para Registro da Escritura* A escritura definitiva só pode ser registrada após a conclusão da obra e entrega do imóvel, mas a compra na planta já pode ser garantida pelo registro da incorporação e contrato. Exigências para o comprador: - Conferir se a incorporação está registrada - Exigir contratos registrados.