Como fazer para registrar imóvel no cartório de graça?

Registrar um imóvel no cartório sem custo é possível apenas em **situações específicas**, geralmente vinculadas a programas sociais ou benefícios legais. Veja como proceder: **1. Programas Habitacionais** Se o imóvel foi adquirido por meio de programas como o **Minha Casa Minha Vida** (atual **Casa Verde e Amarela**), é possível que as taxas cartorárias sejam subsidiadas ou isentas para famílias de baixa renda. **2. Usucapião Extrajudicial** Em casos de usucapião extrajudicial, algumas prefeituras ou governos estaduais oferecem isenção de taxas para famílias de baixa renda. Isso inclui imóveis ocupados por muitos anos de forma contínua e sem contestação. **3. Isenções para Regularização Fundiária** No caso de **regularização fundiária urbana (Reurb)**, prevista pela Lei nº 13.465/2017,famílias de baixa renda podem ter acesso gratuito ao registro do imóvel. **Como Solicitar?** - **Comprove renda:** Apresente documentos como declaração de renda ou inscrição no CadÚnico. - **Procure o cartório ou prefeitura:** Informe-se sobre isenções disponíveis na sua região. - **Participe de programas locais:** Muitas prefeituras têm iniciativas de regularização fundiária gratuita. Se precisar de orientação para esse processo, entre em contato pelo e-mail Gov. Br** ou visite Online)**.

Pessoas reconhecidas como de baixa renda. Na aquisição do primeiro imóvel o comprador tem direito a 50% de desconto nas taxas de cartório.

Desconheço essa possibilidade.

Não é possível registrar um imóvel no cartório de graça no Brasil. O registro envolve emolumentos, que são taxas cobradas pelos serviços cartorários, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um imposto municipal. Ambos são obrigatórios e possuem custos definidos por lei. Em algumas situações específicas, como programas habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda, pode haver subsídios ou isenções de algumas dessas taxas e impostos, mas não a gratuidade total do registro.

Registrar um imóvel *de graça* no cartório é algo *muito raro*, mas *pode ser possível em situações específicas*, geralmente ligadas a programas sociais ou regularização fundiária. Veja quando isso pode é possível registrar imóvel *Programas de Regularização Fundiária (REURB):* - Voltado para famílias de baixa renda em áreas urbanas irregulares. - O município deve estar participando do programa. - A gratuidade abrange registro, escritura e outros custos cartoriais.2. *Minha Casa, Minha Vida (atual MCMV - Faixa 1):* - Em alguns casos, imóveis entregues pelo programa já vêm com o registro feito gratuitamente.3. *Decisão judicial com isenção de custas:* - Se for comprovada baixa renda, é possível obter gratuidade judicial para o registro via defensoria pública.4. *Registro de imóvel rural pelo INCRA (para pequenos agricultores):* - Há casos de isenção de taxas cartoriais em programas voltados à agricultura familiar. *O que fazer:* - Vá até a *Prefeitura* ou ao *CRAS* da sua cidade e pergunte sobre programas de *regularização fundiária*. - Procure a *Defensoria Pública* se for de baixa renda. - Consulte diretamente o *cartório de registro de imóveis* e explique sua situação.