há 1 ano
Sabia O prazo para desocupar um imóvel comercial depende do que foi acordado no contrato de locação. Geralmente, ele pode ser: 1. **Se o contrato tiver prazo determinado:** O locatário deve desocupar o imóvel até o final do período estipulado, sem necessidade de notificação.2. **Se o contrato for por prazo indeterminado:** O locador deve dar um aviso prévio de pelo menos **30 dias** para a desocupação.3. **Se o imóvel for requerido por necessidade do locador:** O aviso prévio pode ser de **90 dias**, se for o caso. Caso haja cláusulas específicas no contrato, é importante segui-las. **Para assistência jurídica ou informações detalhadas, entre em contacto com josefranco@creci. Gov. Br ou visite Online). **.