há 9 meses
A multa de rescisão de contrato de locação quando o inquilino ou o proprietário encerra o contrato antes do prazo deve ser proporcional ao tempo restante do contrato, conforme prevê a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Como calcular a multa passo a passo - Identifique o valor da multa contratual - Normalmente é equivalente a 3 meses de aluguel, mas pode variar conforme o contrato. - Verifique o prazo total do contrato - Exemplo: 30 meses. - Descubra quantos meses já foram cumpridos - Exemplo: 18 meses cumpridos faltam 12 meses. - Aplique a fórmula: Multa proporcional = (Valor da multa Meses restantes) Prazo total do contrato Exemplo prático: - Aluguel: R$ 1.500 - Multa contratual: 3 aluguéis R$ 4.500 - Prazo total: 30 meses - Meses restantes: 12 Multa = (R$ 4.500 12) 30 = R$ 1.800 Ferramentas online para facilitar - Calculadora do Imóvel Guide simula automaticamente com base nas datas e valores. - Calculadora do Aluguel Fácil permite inserir os dados do contrato e gera o valor exato. - Guia do QuintoAndar explica o cálculo com exemplos e situações de isenção. Dicas importantes - A multa só pode ser cobrada em contratos com prazo determinado. - O valor deve ser proporcional ao tempo não cumprido, mesmo que o contrato diga o contrário. - Em caso de transferência de trabalho para outra cidade, o inquilino pode ser isento da multa, se avisar com 30 dias de antecedência. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.