Tem. As partes são livres para fixar a duração do contrato. O contrato de 30 meses é o mais adotado por ser, em termos gerais, mais vantajoso para o Locador. è comum nesses contratos, fazer constar clausula de isenção da multa por rescisão antecipada depois de decorridos 12 meses de locação. Na pratica - mesmo sabendo que a intenção do locatário é fazer a locação por menor período, o contrato é feito com o prazo de 30 meses.
Tem plena validade. A lei da locação, em seu artigo 3º, é clara: a locação pode ser ajustada por qualquer período. Não é interessante para o locador um período menor do que 30 meses, principalmente em função da possibilidade de denúncia vazia findo o prazo de locação.
×
Compartilhe esta Pergunta
Usamos cookies para personalizar conteúdos e melhorar a sua experiência. Ao navegar neste site, você concorda com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade