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Qual a personalidade jurídica do condomínio?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Qual a personalidade jurídica do condomínio?

Respostas (5)

há 1 ano

Tradicionalmente, o condomínio não é considerado uma pessoa jurídica, ou seja, não possui uma existência legal própria e distinta dos seus condôminos. Cada condômino possui direitos e obrigações individuais sobre sua unidade autônoma e sobre as partes comuns do edifício.

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