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apto com área não averbada está ' livre e desembaraçado '?

Iniciei o processo de compra de um apartamento onde parte dos valores seria financiado pela cef . fizemos o contrato de compra e venda via imobiliária , pagando o sinal ao proprietário e garantindo a aprovação da proposta e a análise de crédito na cef . quando da avaliação do imóvel foi constatado pelo engenheiro da cef que o apto havia sido ampliado , com a área privativa avançando sobre a área comum , sendo que nada disto havia sido averbado ou regularizado , informação esta que não havia sido passada quando da assinatura do imóvel . diante da falta de <a href="https://www.imovelguide.com.br/calculos/averbacao-imovel" >averbação</a> o financiamento foi negado pela cef , frustrando portanto a compra . em conversa na imobiliária após o ocorrido a proprietária disse que estava ciente da falta de regularização , e que havia inclusive comunicado a imobiliária quando colocou o apto à venda . novamente , só tomei conhecimento da não averbação pelo laudo do engenheiro . gostaria de perguntar se esta falta de regularização do imóvel pode configurar como não cumprimento da cláusula de " imóvel totalmente livre e desembaraçado " por parte dos proprietários . a imobiliária pode ter responsabilidade solidária visto que permitiu e intermediou o processo mesmo sabendo que o imóvel não era passível de financiamento ? obrigado

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Apto com área não averbada está ' livre e desembaraçado '?

Iniciei o processo de compra de um apartamento onde parte dos valores seria financiado pela cef. fizemos o contrato de compra e venda via imobiliária , pagando o sinal ao proprietário e garantindo a aprovação da proposta e a análise de crédito na cef. quando da avaliação do imóvel foi constatado pelo engenheiro da cef que o apto havia sido ampliado , com a área privativa avançando sobre a área comum , sendo que nada disto havia sido averbado ou regularizado , informação esta que não havia sido passada quando da assinatura do imóvel. diante da falta de averbação o financiamento foi negado pela cef , frustrando portanto a compra. em conversa na imobiliária após o ocorrido a proprietária disse que estava ciente da falta de regularização , e que havia inclusive comunicado a imobiliária quando colocou o apto à venda. novamente , só tomei conhecimento da não averbação pelo laudo do engenheiro. gostaria de perguntar se esta falta de regularização do imóvel pode configurar como não cumprimento da cláusula de " imóvel totalmente livre e desembaraçado " por parte dos proprietários. a imobiliária pode ter responsabilidade solidária visto que permitiu e intermediou o processo mesmo sabendo que o imóvel não era passível de financiamento ? obrigado.

Respostas (10)

há 2 anos

Como o negócio não pode ser realizado por culpa exclusiva do proprietário analise o seu contrato de compra e venda para ver qual é a penalidade que o proprietário está sujeito. O que a proprietária falou mas não comprovou não será aceito com prova. E ainda que se consiga por vias tortas a aprovação desse imóvel eu desaconselho totalmente a compra, porque nesse caso o problema será passado a você.

há 2 anos

Demonstrando a proprietária a transmissão das informações quanto às irregularidades no imóvel à imobiliária quando divulgado para vend, esta poderá ser responsabilizada pela ausência de informações, podendo exigir-se reparação pelos danos sofridos.

há 1 ano

Sim, isso mesmo. Eles são responsaveis pelos fatos, nesse caso o valor tem de ser devolvido corrigido se for o caso para vc. Como vc ja tem a aprovação ela é valida para outros imóveis, basta procurar e levar a matricula atualizada e pedir uma nova vistoria. Infelizmente essa tera de ser paga novamente.

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