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O que é nulidade Direito Civil?

No Direito Civil, o que é a nulidade?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

O que é nulidade Direito Civil?

No Direito Civil, o que é a nulidade?

Respostas (6)

há 2 anos

A nulidade no Direito Civil refere-se a um ato jurídico que não produz os efeitos previstos em lei devido à existência de um vício ou irregularidade que o torna inválido desde sua formação. Essa invalidade pode ocorrer por falta de requisitos essenciais, como capacidade das partes, objeto lícito ou forma adequada.

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