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O cônjuge do herdeiro tem que assinar o inventário judicial?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

O cônjuge do herdeiro tem que assinar o inventário judicial?

Respostas (9)

há 2 anos

Os cônjuges dos herdeiros devem também devem assinar a escritura, salvo na hipótese de casamento pelo regime da separação total de bens ou participação final dos aquestos quando, no pacto antenupcial, houver cláusula expressa que permite que seus bens sejam disponibilizados livremente.

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