O que é contrato de cessão de direitos possessórios?

Em termos práticos, é o contrato que antecede a escritura pública do imóvel.

Para compreender corretamente é mais fácil entender a diferença entre PROPRIEDADE E POSSE. Possuir o imóvel seria o direito de usar, e propriedade seria de vender ou doar, fazer o que desejar com o bem. Um contrato de cessão de direitos possessórios seria a maneira legal de passar a posse de um bem a outra pessoa. Normalmente as pessoas fazem isso, de forma bem arriscada, diga-se de passagem, para alguém "assumir" o financiamento bancário de um imóvel, sem refinanciá-lo ou transferir o financiamento de fato. Como juridicamente um contrato não é oponível a terceiros, ou seja, ele é o combinado entre as partes, se a pessoa fizer vários contratos de cessão de direitos possessórios com várias pessoas, enquanto uma delas não for à justiça para resolver, haverão várias pessoas com DIREITOS DE USAR aquele bem, gerando as confusões que se vê por aí, de pessoas vendendo várias vezes o mesmo imóvel, e os compradores inocentes achando que estão protegidos por um contrato de cessão de direitos possessórios. Então, em linhas gerais, isso é um contrato desse tipo, e estes são os riscos.

Direitos possessórios dizem respeito apenas à posse e não à propriedade, e normalmente se dá em imóvel não matriculado no Cartório de Registro de Imóveis. Como não se trata de propriedade não há que se falar em compra e venda e, por isso, a única forma de se transferir o bem é através da cessão dos direitos possessórios.

Um contrato de cessão de direitos possessórios é um acordo em que uma pessoa transfere a outra seus direitos de posse sobre um bem, como um imóvel, sem transferir a propriedade legal. Funciona permitindo que o cessionário ocupe e use o bem como se fosse seu, enquanto o cedente mantém a propriedade legal.

É um acordo onde uma pessoa, o cedente, transfere para outra, o cessionãrio, os direitos de posse sobre um imóvel, sem que essa posse seja necessariamente formalizada através de registro em cartório. Essa tranferencia ocorre quando o imóvel não possui escritura definitiva.