Quais são os direitos garantidos ao inquilino?

Reza contrato por lei.

Direito à habitação adequada, direito ao contrato de locação por escrito, direito à privacidade, direito à depósito de segurança, direito à rescisão contratual.

TER UMA HABITAÃO ADEQUADA. MANUTENÃO E REPAROS REALIZADOS PELO PROPRIETARIO. RESPEITE PRIVACIDADE. AS DOCUMENTAS DO IMOVEL ESTAR EM ORDEM. TER PREFERENCIA NUMA POSSIVEL COMPRA DO IMOVEL ONDE MORA.

O artigo 22 da lei 8245/91 lei de locações cita as obrigações do locador (dono do imóvel), então, infere-se que estes são os principais deveres do dono e direitos do inquilino. Leia também o artigo 23 que cita os deveres do inquilino. A lei tem várias passagens que cabe a ambos, porém vale lembrar que o contrato faz lei entre as partes, desde que se respeite a lei.

Os direitos dos inquilinos estão na LEI do INQUILINATO.

Todos os previstos em contrato e na lei do inquilinato.

Os direitos do inquilinos estão na lei do inquilinato.

Receber o imóvel em perfeitas condições para morar, a isenção no pagamento de despesas extraordinárias e a preferencia na compra do imóvel que esta alugado.

Os direitos do inquilino incluem a utilização do imóvel conforme estipulado no contrato, manutenção do imóvel em boas condições pelo locador, privacidade, e a devolução do depósito caução no fim do contrato, caso não haja danos. AlÉm disso, o inquilino tem direito à renovação do contrato em certas condições e à indenização por benfeitorias necessárias.