há 2 anos
Entendo que sim, é constitucional. Doações podem ser efetuadas com cláusulas restritivas e uma delas é justamente inalienabilidade (não pode vender o bem doado).
Grupo WhatsApp p/ Corretores
Última chance! O grupo de WhatsApp pode lotar a qualquer momento.
Adquiri um lote por doação da prefeitura. Posso vender?
adquiri um lote por escritura de doação da prefeitura de perdões - mg , preciso vender pois tenho de mudar de cidade , mas segundo o depto jurídico da prefeitura o lote não pode ser negociado , na pior das ipotese devo devolver para o município . foram vários lotes urbanos doados anterior a 2010 . e em 2013 atravéz de decreto , nos foi conhecido o direito de lavrar a escritura de doação .
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Adquiri um lote por doação da prefeitura. Posso vender?
Adquiri um lote por escritura de doação da prefeitura de perdões - mg , preciso vender pois tenho de mudar de cidade , mas segundo o depto jurídico da prefeitura o lote não pode ser negociado , na pior das ipotese devo devolver para o município. foram vários lotes urbanos doados anterior a 2010. e em 2013 atravéz de decreto , nos foi conhecido o direito de lavrar a escritura de doação.
Respostas (5)
há 2 anos
Bom dia Paulo sim e constitucional, isso porque a doação de terrenos e muitas vezes de caráter social, visa benefícios para a comunidade e o desenvolvimento urbano do municipio.
há 2 anos
Pode vender sim.
há 2 anos
JÁ tem a resposta do setor jurídico.
há 1 ano
Tem que conferir na escritura se tem alguma cláusula gravada proibindo a venda.
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