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Cobrança do iptu por parte do proprietário, sou obrigado a pagar? caso sim, o valor é pago a vista?

recebi esse comunicado : comunicar - lhes que o imposto predial e territorial urbano ( iptu ) referente ao ano de 2023 foi lançado por meio da notificação da prefeitura municipal de são paulo no final de dezembro de 2023 . o proprietário está cobrando o valor retroativo do iptu de 2023 , pois recebeu somente nesta data da prefeitura . sou obrigado a pagar ? caso sim , o valor deverá ser pago a vista ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Cobrança do iptu por parte do proprietário, sou obrigado a pagar? caso sim, o valor é pago a vista?

Recebi esse comunicado : comunicar - lhes que o imposto predial e territorial urbano ( iptu ) referente ao ano de 2023 foi lançado por meio da notificação da prefeitura municipal de são paulo no final de dezembro de 2023. o proprietário está cobrando o valor retroativo do iptu de 2023,pois recebeu somente nesta data da prefeitura. sou obrigado a pagar ? caso sim , o valor deverá ser pago a vista ?

Respostas (5)

há 11 meses

A cobrança do IPTU retroativo por parte do proprietário só é válida se estiver prevista no contrato de locação. Pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o locador pode transferir ao inquilino a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, mas isso precisa estar expressamente acordado. No seu caso: - Se o contrato prevê que o inquilino deve pagar o IPTU, mesmo que o lançamento tenha sido feito tardiamente pela prefeitura, o proprietário pode repassar esse valor. - Quanto à forma de pagamento, o parcelamento ou exigência de quitação à vista depende do que foi acordado entre as partes. A prefeitura de São Paulo permite o parcelamento do IPTU, mas o proprietário pode solicitar o valor integral se não houver cláusula contratual que determine o contrário. Se o contrato não menciona o IPTU, a responsabilidade continua sendo do proprietário. E mesmo que esteja previsto, é importante verificar se o valor retroativo está sendo cobrado de forma proporcional ao período em que você ocupou o imóvel em 2023. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!

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