Veja bem um assunto interesse a penhora tem uma anotação da matricula do imóvel e precisa de assessoria juridica ver o processo e como proceder nos termos da lei.
A Terceira Turma do Superior Tribunal (STJ) decidiu que penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de compra e venda, mesmo quando ausenteo registro do contrato e na hipotese de exequente ser proprietario e vendedor do imóvel objeto da penhora.
Perfeitamente porque o compromisso de compra e venda ele não é um compromisso judicial é um compromisso pode ser estado em cartório mas a penhora é realmente é judicial.
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