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O que é o justo título no usucapião?

O que é, e como funciona a caracteristica de justo título na ação de Usucapião?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

O que é o justo título no usucapião?

O que é, e como funciona a caracteristica de justo título na ação de Usucapião?

Respostas (4)

há 2 anos

Na ação de usucapião, o "justo título" é um requisito legal que se refere ao documento que embasa a posse do requerente sobre o imóvel. Esse título deve ser idoneo, legal e suficiente para conferir ao possuidor a crença legítima de ser o verdadeiro proprietário. Exemplos de justo título incluem contratos de compra e venda, escrituras, recibos ou outros documentos que demonstrem a transferencia ou transmissão da posse. No entanto, mesmo a ausência de justo título não impede a usucapião se a posse for exercida de maneira contínua, pacífica e ininterrupta pelo prazo exigido pela legislação local.

há 2 anos

Trata-se de um título que em tese apresenta-se como instrumento atualmente idôneo a transferir a propriedade malgrado apresente algum defeito que impeça a sua aquisição em outras palavras é um ato translativo e napto a transferir a propriedade ou para descer de um vício de natureza formal ou substancial.

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