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Como calcular multa rescisão contrato aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Como calcular multa rescisão contrato aluguel?

Respostas (6)

há 2 anos

A multa por rescisão de contrato de aluguel é geralmente estipulada no próprio contrato e vara de acordo com a legislação local. A Lei, do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece que, em contratos com prazo determinado, a multa não pode ultrapassar o equivalente a três messes de aluguel (pro rata) isto é, proporcional ao tempo faltante para cumprir o contrato. Nos contratos por prazo indeterminado, a multa é limitada a um mês de aluguel. O cálculo é feito com base no valor do aluguel mensal. Vale ressaltar que as partes podem negociar condições específicas no contrato, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.

há 2 anos

A multa deve ser calculada da seguinte maneira dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de mesas que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal.

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