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Contrato gaveta tem validade jurídica?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Contrato gaveta tem validade jurídica?

Respostas (12)

há 2 anos

O contrato de gaveta apresenta poucas garantias para os envolvidos no negócio jurídico, pois ele não tem validade formal, ou seja, não está enquadrado em nenhum ordenamento jurídico. Dependendo da situação, inclusive, pode ser considerado como fraude, pois podem mascarar uma situação irregular e ilegal.

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