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Quais os efeitos do contrato de locação?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quais os efeitos do contrato de locação?

Respostas (5)

há 2 anos

O Contrato de locação da o direito de quem o celebra de usar e gozar do bem locado dentro das condições legais estabelecidas. Bem como em regra devolver o bem nas condições assemelhadas que recebeu na posse. E para tanto o uso do bem em se tratando de locação trata-se de condições onerosas. Diferente do comodato, que neste ultimo caso pode em regra é sem ônus.

há 2 anos

O contrato de locação estabelece os diretos e obrigações tanto do locador quanto do locatário. Alguns dos principais efeitos incluem a definição do valor do aluguel, prazo de vigência, deveres de manutenção, regras de rescisão e possíveis penalidades em caso de descumprimento.

há 2 anos

Produz direitos e obrigações entre as partes contratantes locador e locatário. Pode ser legal e uma vez previsto em lei não se pode alegar desconhece-la para não cumprir. Pode ser previsto em cláusula contratual desde que não contrarie a lei. Produz efeitos contra todos que assinaram e possíveis herdeiros ou sucessores.

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