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Consigo o usucapião tendo posse ininterrupta há 5 anos?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Consigo o usucapião tendo posse ininterrupta há 5 anos?

Respostas (11)

há 2 anos

Art.191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como eu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

há 2 anos

É necessário que quem alega comprove os requisittos necessários para aquisição originária da propriedade, especialmente os precistos na Constituição Federal ou no Código Civil, a depender da espécie defendida.

há 2 anos

Sim, é possível obter o usucapião com posse ininterrupta de 5 anos, desde que sejam cumpridos os requisitos legais estabelecidos para esse tipo de aquisição de propriedade. É importante consultar um advogado especializado em direito imobiliário para obter orientações específicas sobre o seu caso.

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