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Único bem imóvel pode ser penhorado por dívida trabalhista?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Único bem imóvel pode ser penhorado por dívida trabalhista?

Respostas (6)

há 2 anos

Sim, em caso de dívidas trabalhistas, o único bem imóvel de uma pessoa pode ser penhorado como forma de garantia para o pagamento da dívida. No entanto, existem limitações e proteções legais que podem variar de acordo com a legislação do país. É recomendável consultar um advogado especializado em direito trabalhista para orientação específica sobre o caso.

há 2 anos

Em geral, o único bem imóvel utilizado como residência própria não pode ser penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas, de acordo com a Lei 8.009/1990,que trata da impenhorabilidade do bem de família. No entanto, há exceções, como dívidas decorrentes de pensão alimentícia e outras determinadas por decisão judicial. A proteção do único bem imóvel pode variar de acordo com a legislação e as circunstâncias específicas do caso. É aconselhável consultar um advogado para obter orientação legal em situações desse tipo.

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