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Recebi um imóvel de herança meu marido tem direito?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Recebi um imóvel de herança meu marido tem direito?

Respostas (8)

há 2 anos

Depende do regime de casamento e da união acabar por morte ou separação do casal. Supondo-se regime em comunhão PARCIAL de bens ele só terá direito à herança caso você morra antes dele, se nessa ocasião vocês ainda estiverem casados; e terá direito real de habitação até o final da vida dele, supondo-se que esse imóvel seja só seu. E, ainda supondo-se o regime comunhão parcial, no caso de separação ele só terá direito a reembolso de 50% de eventuais benfeitorias feitas no imóvel. Obs. : o mesmo vale para união estável.

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