A legitimidade passiva é daquele que provocou a lesão possessória ou seus sucessores. Reintegração de posse: é a ação adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse molestada injustamente.
Usamos cookies para personalizar conteúdos e melhorar a sua experiência. Ao navegar neste site, você concorda com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade