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Qual a diferença entre ação de reintegração de posse e ação de despejo?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Qual a diferença entre ação de reintegração de posse e ação de despejo?

Respostas (15)

há 2 anos

Ação de reintegração de posse é um "remédio jurídico" ou uma ferramenta jurídica usada quando tenho alguém que detém a posse injustamente, ou seja, há vício nessa posse, e, ou perco a propriedade ou perco a posse através de violência, clandestinidade ou precariedade (quebra de confiança), é o que chamamos de esbulho possessório e preciso reintegrá-la. Difere completamente da Ação de Despejo, pois para haver despejo, pressupõe-se obrigatoriamente a existência de um contrato de locação, no qual o proprietário do imóvel cede a sua posse, temporária e onerosamente em troca de um valor de aluguel, aqui o proprietário, continua sem risco de perder a propriedade do seu imóvel, mas entra com a ação de despejo para retomar a posse que cedeu a terceiro mediante um valor acordado entre as partes que deixou de ser pago, por exemplo, que é o caso mais comum.

há 2 anos

Reintegração de posso é uma ação judicial que tem por objetivo reaver, para o proprietario real de um bem, a posse perdidada em razão de um ato de usurpação. Já a ação reivindicatória é quando o proprietário tem, como base em seu direito, para reaver posse, que está indevidamente com terceir.

há 2 anos

A reintegreção de posse se basearia na situação fática possesória, enquanto a ação de despejo teria como fundamento a relação contratual locatícia, o que afastaria consequentemente qualquer fungibilidade entre as medidas.

há 2 anos

Depende; se estamos falando de locação a única ação cabível é despejo. Se estamos falando de invasão será reintegração de posse. Se estamos falando de imóvel adquirido em leilão cujo ocupante se recuse a desocupa-lo será imissão na posse. Em todos os casos a ação será instruída por advogado.

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