há 2 anos
A cada renovação de contrato é um novo contrato, a lei 8.245/91 lei do inquilinato determina que o contrato residêncial deva ter no mínimo 30 meses, pode-se solicitar (o inquilino) no ato da contratação as clausulas que após 12 meses, possa sair sem que haja necessidade de pagar a multa, porém, a ordem natural é 30 ou 36 meses de contrato, ficando fadado ao inquilino informar no 29 ou no 35 mês para que não haja a quebra do contrato, antes disso, haverá a quebra e se pagará o proporcional da multa.
